Professor e Consultor na área de regulatório de Energia e Transição Energética. Doutorando e Mestre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio, com intercâmbio acadêmico pela Empresa de Pesquisa Energética. Graduado pelo IBMEC-RJ. Advogado. Possui publicações em Regulação de Energia, Transição Energética, Direito Econômico e Direito Ambiental.
O curso oferece uma atualização a respeito do Gás Natural, de forma que se compreenda a sua cadeia produtiva, a regulação e a tributação brasileira contemplando aspectos legais, econômicos e contábeis.
Termos e Condições Gerais de Uso do Portal da UnIBP
Bem-vindo ao Portal da UnIBP, a Universidade do Setor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Os presentes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS – IBP, devidamente registrada sob o CNPJ n. 33.634.254/0001-10, por meio do site ibp.org.br
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através deste site, deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem estes termos de uso, disponíveis para pronta e ampla consulta.
Ao utilizar o Portal do UnIBP, o usuário aceita integralmente o presente regulamento e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer forma de navegação, o usuário deverá certificar-se de eventuais mudanças ou atualizações ocorridas neste termos.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o Fale Conosco(nosso serviço de atendimento ao cliente).
O proprietário do site se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso contínuo ao Portal. Entretanto, este poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, mudanças de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
Para a boa gestão, o proprietário do Portal UnIBP poderá, a qualquer momento:
suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de usuários;
remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com a legislação aplicável;
suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.
Os serviços disponibilizados no Portal UnIBP apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o ordenamento jurídico brasileiro. Menores de idade e internautas não possuidores de plena capacidade civil deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento dos presentes termos e condições.
O proprietário se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo site, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do proprietário. O proprietário responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.
O usuário é responsável, ainda:
pela correta utilização do Portal do UnIBP e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;
pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como da legislação aplicável;
pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
Adicionalmente, o proprietário do site não será responsável:
pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu sítio eletrônico.
O Portal UnIBP pode conter links externos redirigindo o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o proprietário não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo proprietário, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nesses sítios eletrônicos e serviços.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, discriminatórias ou ofensivas. O proprietário se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.
A estrutura do Portal UnIBP, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade intelectual do proprietário deste site, de parceiros, ou fornecedores, protegidas por toda legislação aplicável.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do proprietário, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.
O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Portal UnIBP, os quais restam sob a propriedade exclusiva do proprietário. É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.
O site recorre eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências. Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
O usuário poderá se opor ao registro de “cookies” pelo Portal UnIBP, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do site.
Por intermédio do site, o proprietário fornece ao cliente um catálogo ou uma loja online para a comercialização de serviços. Os produtos e serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características.
O IBP se reserva o direito de praticar preços e condições de pagamento diferenciados para seus associados. Preços e condições de pagamento diferenciados, bem como todo e qualquer benefício ofertado a associados, constitui mera liberalidade do IBP, sujeito a seu estrito juízo de conveniência e oportunidade. Similarmente, o IBP se reserva o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento.
Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de produtos e serviços nesta data. Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas ao cliente antes da realização do pedido. O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido. O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou à prazo, por meio de cartão de crédito.
Os serviços ofertados poderão ter condições de compra e venda específicas, informadas ao consumidor no momento da compra por meio eletrônico.
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do sítio eletrônico, o usuário poderá contatar diretamente o serviço de atendimento, através do Fale Conosco, bem como pelo telefone: (21) 2112-9000. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda à sexta-feira, das 9h às 18h.
O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do proprietário do Portal UnIBP, informado ao final desta página.
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o proprietário do site poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos nestes Termos de Uso;
que descumprir os seus deveres de usuário;
que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
que fornecer qualquer informação incorreta;
cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro, ao UnIBP, ou ao próprio sítio eletrônico.
A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em 12 de dezembro de 2017. O proprietário se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o Portal e suas respectivas páginas, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do proprietário do site.
