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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA UnIBP

Conheça aqui as condições e políticas da UnIBP, considerando que somos a UnIBP, Universidade do Setor de Petróleo e Gás do IBP, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”, “Termos” ou “Instrumento”) regulamentam a utilização da Plataforma UnIBP, disponível no endereço eletrônico http://www.unibp.com.br (“Plataforma”) que se aplica aos serviços prestados pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (“IBP”), devidamente registrado sob o CNPJ n. 33.634.254/0001-10, por meio do site http://www.ibp.org.br, conforme disposto a seguir:

1. DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA

1.1 A UnIBP, por meio de seu Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – o “IBP” possui uma Plataforma de Educação, no endereço eletrônico http://www.unibp.com.br (“Plataforma”), destinado a oferecer cursos no setor de petróleo e gás, com o objetivo de capacitar profissionais de forma continuada através de trilhas de aprendizagem e aprimorando qualidade de ensino no país.

1.2 O uso da Plataforma destina-se a pessoas a partir de 18 (dezoito) anos completos.

2. DO ACEITE

2.1  Ao acessar, usar, navegar ou efetuar inscrição pelo website da UnIBP, o aluno, também denominado usuário, concorda expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas destes Termos de Uso conforme abaixo detalhadas.

2. 2 A UnIBP reserva-se o direito de alterar os presentes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao usuário. Assim, é de responsabilidade do usuário reler os presentes Termos, antes de todo aceite, conforme data de atualização constante ao final deste documento.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

3.1 O seu uso dos Serviços e da Plataforma é regido por estes Termos de Uso que você deve ler atentamente antes de utilizar os Nossos Serviços e a Plataforma.

3.2 Registrando-se, acessando e utilizando a Plataforma de qualquer maneira, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados e informações, você manifesta sua expressa concordância com estes Termos de Uso.

3.3 No uso dos Serviços, você compromete-se a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas.

3.4 Estes Termos constituem caráter vinculante e foram elaborados para possibilitar a sua utilização da Plataforma. Se você não concorda com estes Termos, recomendamos que não utilize a Plataforma ou os Serviços aqui indicados.

3.5 O(a) Usuário(a) concorda que o Conteúdo disponibilizado é para o seu uso pessoal e não comercial.

3.6 O(a) Usuário(a) tem plena ciência de que não possui direitos de cópia, reprodução ou alteração, no todo ou em parte, de qualquer parte do Conteúdo veiculado pela Plataforma.

3.7 O(a) Usuário(a) concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar com quaisquer fins comerciais qualquer parte da Plataforma, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

3.8 A UnIBP se reserva no direito de suspender, bloquear e/ou excluir o acesso e o cadastro do(a)s Usuário(a)s nos casos em que:

(i) for detectado que o cadastro na Plataforma foi criado com informações falsas, enganosas, incorretas ou incompletas, ou que, de alguma outra forma, impeçam a correta identificação do(a) Usuário(a);

(ii) for detectado que o cadastro realizado e/ou a utilização dos serviços pelo(a) Usuário(a) de alguma forma viola as condições e regras estabelecidas no presente Instrumento e na Política de Privacidade correlata.

4. UTILIZAÇÃO CORRETA DO CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar, acessar e usar os conteúdos, unicamente para uso pessoal e não comercial, sendo o acesso para seu uso de natureza pessoal e intransferível.

4.2 Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados a UnIBP.

4.3 O usuário concorda que os conteúdos são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além dele usará os conteúdos. O usuário não tem direitos de cópia ou reprodução no todo ou em parte, de qualquer parte dos conteúdos de propriedade da UnIBP.

4.4 A UnIBP poderá modificar os conteúdos ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento.

4.5 O usuário é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos conteúdos.

4.6 O usuário não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar, fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos conteúdos.

4.7 O usuário não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos conteúdos, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. O usuário concorda em não copiar, vender, fazer download, distribuir ou transferir o conteúdo áudio visual dos cursos ou qualquer conteúdo da UnIBP.

4.8 Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na plataforma da UnIBP, nos cursos e nos conteúdos, são de propriedade da UnIBP, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos cursos e ao conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o usuário possa citar, utilizar e reproduzir tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

4.9 A UnIBP está autorizada pelos Professores a utilizar sua imagem nos cursos e conteúdos, exclusivamente para sua disponibilização da UnIBP. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação e exibição indevida dos cursos e conteúdos disponibilizados pela UnIBP constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Professor, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário indenizar o Professor em razão de eventual uso indevido de imagem, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pelo IBP em função da infração.

5. SUAS OBRIGAÇÕES NO USO DA PLATAFORMA

5.1 Utilizar a Plataforma nas condições e hipóteses autorizadas por estes Termos de Uso, respeitando ainda a legislação vigente e o direito de terceiros.

5.2 Responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pelos atos praticados por terceiros autorizados por você para acessar a Plataforma com seus dados pessoais.

5.3 Tomar todas as medidas de segurança para que você e/ou terceiros não violem nenhum direito de propriedade intelectual da UnIBP, e comunicar ao IBP, imediatamente, em caso de qualquer violação à propriedade intelectual de que venha a ter conhecimento.

5.4 Tomar todas as medidas necessárias para que a Plataforma seja utilizada com observância destes Termos, responsabilizando-se por quaisquer violações à propriedade intelectual da UnIBP ou de qualquer terceiro praticado por si ou por seus/suas funcionário(a)s.

5.5 O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta cláusula autoriza a UnIBP, independente de aviso prévio para o(a) usuário(a), a bloquear ou suspender o uso do sistema por prazo indeterminado, sendo você o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida da Plataforma, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.

5.6 Você concorda em não:

(i) Usar a Plataforma, qualquer Conteúdo dela, bem como os serviços para qualquer fim ilícito;

(ii) Tornar disponíveis através da Plataforma ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a você;

(iii) Disponibilizar através da Plataforma ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais ao funcionamento do sistema;

(iv) Interferir com o funcionamento normal da Plataforma;

(v) Interferir no uso e acesso de outras partes da Plataforma, seu conteúdo e serviços; e

(vi) Publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes, discriminatórias e/ou ilegais através dos nossos serviços ou da Plataforma.

5.7 Reitera-se que a UnIBP se reserva no direito de suspender ou bloquear imediatamente seu acesso à Plataforma ou a qualquer serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer um destes Termos de Uso e à Política de Privacidade correlata, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada no âmbito de um processo administrativo ou por ordem judicial.

5.8 Ao utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da UnIBP, o usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo o disposto no presente Termo, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

(i) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de violência, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;

(ii) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar o referido conteúdo;

(iii) Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento do website da UnIBP e da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros e da UnIBP, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

(iv) Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no regular funcionamento dos Serviços da UnIBP;

(v) O usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer na plataforma de ensino da UnIBP, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido;

(vi) Os usuários não deverão inserir na plataforma da UnIBP qualquer hyperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal-intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes;

(vii) A UnIBP não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.

6. ALTERAÇÕES NO SERVIÇO OU NA PLATAFORMA

6.1 A UnIBP se reserva no direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio da Plataforma. Nós também podemos impor limitações ou restrições do(a) Usuário(a) às características, funcionalidades ou Serviços da Plataforma sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade da UnIBP por qualquer prejuízo que o(a) Usuário(a) venha a sofrer.

6.2 Quaisquer melhorias ou adições à Plataforma ou aos Serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.

6.3 A UnIBP se reserva no direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações da Plataforma a nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o seu contato conosco, sem a necessidade de notificação prévia.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Todos os textos, imagens, fotos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e outros conteúdos visuais, audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e os códigos-fonte da Plataforma são propriedade exclusiva da UnIBP (ou de terceiros que autorizaram seu uso pela UnIBP) e são protegidos por leis e tratados nacionais e internacionais, sendo expressamente proibida a cópia, reprodução, download ou qualquer outro tipo de uso para fins comerciais ou não.

7.2 Todas as marcas registradas, nomes comerciais e logotipos de qualquer tipo apresentados na página eletrônica são de propriedade da Plataforma (ou de terceiros que autorizaram seu uso na Plataforma) e a utilização da página eletrônica não pode ser entendida como uma autorização para que o(a)s Usuário(a)s usem as marcas registradas, nomes comerciais e logotipos.

7.3 A UnIBP não concede nenhuma licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os serviços e/ou Plataforma. A UnIBP se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis na Plataforma, ficando vedada sua utilização sem a nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.

8. INDENIZAÇÃO

8.1      Caso o comportamento do Usuário implique em problemas legais ou em prejuízos para a UnIBP, outros usuários ou terceiros, a UnIBP poderá acioná-lo judicialmente.

8.2      O Usuário concorda em indenizar, defender (se assim solicitado) e a isentar a UnIBP, as empresas do grupo e seus executivos, diretores, fornecedores, parceiros, fornecedores e quaisquer outros representantes contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de terceiros (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes (a) do conteúdo que o Usuário publicar ou enviar, (b) do uso dos Serviços por parte do usuário, (c) da violação do presente Termo por parte do Usuário, ou (d) da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do Usuário.

8.3      A obrigação de indenização por parte do Usuário sobreviverá à expiração do presente Termo e do uso da Plataforma

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1 A Política de​​ Privacidade de Dados informa e esclarece padrões e compromissos da UnIBP no tratamento de dados de todos os públicos que se relacionam com a universidade. Considerando a Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as diretrizes dão autonomia e garantias aos estudantes, que demonstrem interesse em nossas atividades e serviços. Nessa perspectiva, destacamos que o IBP é composto por diferentes áreas de atuação: certificação, eventos, UnIBP, Gerência de Gestão do Conhecimento que comportam as comissões do IBP e por esse motivo as bases legais ou a forma como coletamos o consentimento da pessoa titular de um dado ou informação pode ser diferente, conforme informado em nossa Política. No entanto, algumas premissas estarão sempre presentes, como a coerência com os valores institucionais e o olhar cuidadoso aos dados de crianças e adolescentes e às informações pessoais sensíveis.

9.2 Ao cadastrar-se na Plataforma, o Usuário manifesta a sua concordância com a “Política de Privacidade” disponibilizada pela UnIBP sendo o aceite das premissas previstas na referida política requisito essencial para utilização dos produtos e Serviços disponibilizados pela UnIBP por meio da Plataforma.

9.3 O uso da Plataforma restringe-se ao objeto do presente Termo, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por terceiros não autorizados; bem como também é proibido, e protegido pela legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados desta Plataforma para a exibição em qualquer outro lugar.

9.4 A UnIBP tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações e dados pessoais do Usuário, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários (por exemplo, hackers).

9.5 A UnIBP recomenda que o Usuário nunca forneça sua senha a terceiros. O Usuário é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade.

10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

10.1 A UnIBP não se responsabiliza:

(i) por qualquer indisponibilidade, bem como por eventuais erros ou falhas da Plataforma ou qualquer dificuldade no acesso;

(ii) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade de sinal de Internet, que possam afetar o uso da Plataforma; e

(iii) por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes do conhecimento não autorizado, por terceiros, de qualquer informação fornecida por meio da Plataforma, e que não sejam causados por uma falha de segurança da informação da UnIBP.

10.2 O(a)s Usuário(a)s estão cientes de que a UnIBP recomenda o uso de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguros e atualizados. Qualquer uso, pelo(a)s Usuário(a)s, de ferramentas e tecnologias desatualizadas e não consideradas seguras ocorrerá por conta e risco do(a) Usuário(a), e a UnIBP se eximirá de qualquer responsabilidade por quaisquer danos sofridos pelo(a)s Usuário(a)s.

10.3 Em nenhuma hipótese a UnIBP será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, ser atribuíveis ao uso ou à incapacidade de uso da Plataforma, qualquer conteúdo publicado na Plataforma, ou destes Termos de Uso, dos Serviços ou quaisquer informações, dados ou software prestado através da página eletrônica da UnIBP, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou no caso de tais danos serem previsíveis.

10.4 A UnIBP não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos morais e materiais diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos que não tenham sido causados direta e imediatamente pela Plataforma ou por seus/suas funcionário(a)s, incluindo, mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis, relacionados ao uso da Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los.

10.5 A UnIBP trabalha e se esforça para manter a Plataforma e os serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A UnIBP não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.

11. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

11.1   Dados Cadastrais

11.1.1 Após o preenchimento dos campos obrigatórios e criação de login e senha, o acesso ao ambiente virtual de aprendizagem (AVA) da UnIBP ficará disponível, após confirmação de pagamento.

11.1.2 O usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas. A UnIBP não se responsabiliza por informações incorretas ou falsas apresentadas pelo usuário.

O fornecimento de informações incorretas ou falsas por parte do usuário quanto ao seu cadastro, poderá acarretar o cancelamento, independentemente de qualquer formalidade ou aviso prévio.

11.1.3 A segurança da senha cadastrada fornecida pelo usuário é de sua responsabilidade exclusiva, que não poderá compartilhá-la com terceiros. O usuário é o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

11.2 Acesso aos Conteúdos

11.2.1 Os conteúdos são disponibilizados aos usuários cadastrados no AVA da UnIBP após efetivação da compra e confirmação do pagamento.

11.2.2 Os conteúdos estarão disponíveis ao usuário apenas para visualização online, não sendo fornecidos necessariamente DVDs, pen drives ou qualquer outra mídia gravada com tais materiais.

11.2.3 Os conteúdos poderão ou não fornecer certificados de conclusão aos usuários.

11.2.4 As gravações estarão disponíveis na Plataforma da UnIBP até 03 (três) dias após o término da transmissão ao vivo.

11.2.5 As gravações das aulas ficarão disponíveis por período pré-determinado, conforme tabela abaixo:

*tempo que o aluno terá para acessar as gravações e concluir os critérios de aprovação, a partir do último dia de transmissão ao vivo.

Esta informação será fornecida no cronograma entregue pela UnIBP no início de cada curso;

11.3 Duração e Finalização do Acesso à Plataforma

11.3.1 O acesso aos conteúdos da UnIBP se configura como conteúdos pagos, onde o usuário possui acesso a estes, de acordo com a duração dos mesmos e acesso à plataforma de ensino da UnIBP excluindo-se conteúdos inabilitados.

11.3.2 A UnIBP, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles usuários que descumprirem os presentes Termos.

11.3.3 O usuário reconhece que a UnIBP pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer curso ou conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao usuário em razão de tal remoção.

12. POLÍTICAS

12.1 POLÍTICA DE INSCRIÇÃO: As inscrições estão sujeitas a disponibilidade de vagas e serão preenchidas por ordem da efetivação do pagamento.

12.1.1 As inscrições serão feitas através do e-commerce da UnIBP ou pelo e-mail unibp@ibp.org.br e podem ser efetuadas por cartões de crédito, boleto bancário ou fatura (ver política de pagamento).

12.1.3 O candidato é responsável pela veracidade das informações prestadas, bem como pelos documentos enviados no ato da inscrição. Inscrições realizadas de forma indevida não serão reembolsadas na forma da política de cancelamento.

12.2 POLÍTICA DE CONFIRMAÇÃO: O curso será confirmado mediante quórum mínimo, estabelecido pela UnIBP e que pode variar de acordo com o curso, de participantes efetivamente inscritos.

12.2.1 Todos os participantes serão notificados sobre a confirmação do curso com até 10 (dez) dias de antecedência da data prevista para o início da turma

12.2.2 A UnIBP se reserva ao direito de cancelar, alterar as datas previstas e/ou o local de realização. Nestes casos, o aluno será comunicado e poderá optar por manter ou cancelar a sua inscrição.

12.2.3 No caso da Cláusula 12.2.2, o aluno que optar pelo cancelamento terá os valores pagos estornados em no máximo 30 (dez) dias, nos termos do item da Política de Cancelamento.

12.3 POLÍTICA DE PAGAMENTO: O pagamento pode ser realizado, no e-commerce da UnIBP, à vista por boleto ou no cartão de crédito, conforme parcelas a serem informadas, de acordo com o curso.

12.3.1. Para empresas, o pagamento pode ser realizado por faturamento, através do Formulário de Inscrição que pode ser solicitado no e-mail unibp@ibp.org.br.

12.4 POLÍTICA DE CANCELAMENTO:

12.4.1 Para cancelar a matrícula, o aluno deve enviar e-mail para unibp@ibp.org.br.

12.4.2 Na hipótese de cancelamento, alteração de datas previstas e/ou o local de realização pelo IBP, o aluno que decidir cancelar a sua inscrição, considerando os seguintes prazos para que haja devolução do valor pago:

(i) Não haverá cobrança de taxa de cancelamento para solicitações realizadas com antecedência até 10 (dez) dias corridos para a data de início da turma;

(ii) Haverá cobrança de taxa de cancelamento correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição para solicitações realizadas com antecedência de até 5 (cinco) dias corridos para a data de início da turma;

(iii) Haverá cobrança de taxa de cancelamento correspondente a 100% (cem por cento) do valor da inscrição para solicitações realizadas com antecedência inferior a 5 (cinco) dias corridos para a data de início da turma;

12.5 POLÍTICA DE EVASÃO: É considerado evadido o aluno que se ausentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do curso, sem que tenha solicitado cancelamento nos termos do item da Política de Cancelamento.

12.6 POLÍTICA DE APROVAÇÃO E CERTIFICADO:

 Para aprovação nos cursos, o aluno deverá cumprir as seguintes obrigações:

(i) obter a nota igual ou superior a 8,0 na atividade avaliativa, quando houver e esta for obrigatória, a serem realizadas conforme cronograma entregue pela UnIBP no início de cada curso;

(ii) estar presente 75% da carga horária total referente ao curso, nas aulas ao vivo ou assistir as gravações quando disponíveis;

(iii) responder a pesquisa de satisfação ao final dos cursos.

13. DOS DADOS PESSOAIS OBJETO DE TRATAMENTO

13.1 DADOS PESSOAIS OBJETO DE TRATAMENTO: Cedo, em caráter irrevogável e irretratável, meus direitos de imagem e voz relativos à Plataforma UnIBP descrito na cláusula 13.2 infra.

13.2 Autorizo o Agente de Tratamento, UnIBP, ao tratamento (coleta, armazenamento, edição e divulgação) dos meus dados pessoais.

13.3 Os dados pessoais cedidos citados na Cláusula 13.1 serão utilizados, sem qualquer contraprestação financeira ao titular, para fins acadêmicos, seja ela gratuita ou onerosa, em todo o território nacional e no exterior, a ser veiculada na Plataforma UnIBP.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

14.1 Estes Termos e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

15. AVISO DE PRIVACIDADE

(I) TITULARES: todos os alunos participantes dos cursos, treinamentos e todos os professores ministrantes.

(II) AGENTES DE TRATAMENTO: INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E GÁS – IBP, associação sem fins econômicos, inscrito no CNPJ sob o nº. CNPJ 33.634.254/0001-10, com sede estabelecida à Av. Almirante Barroso 52, 21º e 26º andares, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. O IBP, exercendo a função de controlador ou operador, dependendo da circunstância fática e/ou contratual, trata os dados pessoais referentes ao curso ministrado e produz o conteúdo educacional e pedagógico. Quando da realização de cursos in company, os dados poderão ser compartilhados através das gravações de aulas, com a pessoa jurídica contratante e novos prestadores de serviço, para formação de novos entrantes.

(III) DADOS PESSOAIS OBJETO DE TRATAMENTO: serão tratados os seguintes dados pessoais – nome, CPF, e-mail, endereço, dados bancários, imagem e voz, com diferentes finalidades, quais sejam: identificação, emissão de notas fiscais e realização de pagamentos e registro de frequência e cômputo educacional de participação, respectivamente.

(IV) FINALIDADE(S) DO TRATAMENTO DE DADOS:

(a) As finalidades para o tratamento em curso são correta identificação, inscrição e emissão de certificados; emissão de notas fiscais e realização de pagamentos; registro de frequência e cômputo educacional de participação. Conforme as bases legais previstas nos arts. 7º, II, V, VI, IX e 11, II, (a) e (d) da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Aplicando-se ainda a exceção do art. 4º, II, (b) quando o tratamento for realizado par fins exclusivamente acadêmicos.

(b) Os dados pessoais serão utilizados, sem qualquer contraprestação financeira ao titular, para fins educacionais e de formação profissional, sejam gratuitas ou onerosas, em todo o território nacional e no exterior.

(c) Prazo ou previsão de duração do tratamento: o tempo de manutenção do curso, suas renovações contratuais e o prazo de zelo e guarda educacional conforme as legislações pertinentes e as necessidades de compartilhamento eventual com as autoridades competentes, tais como o Ministério da Educação – MEC. Nenhum dado adicional ou desnecessário será coletado ou mantido.

(V) COMPARTILHAMENTO: Se necessário, o Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular junto a agências, produtoras e/ou profissionais de produção de foto e vídeo sob o propósito estrito de atender à finalidade descrita no item IV e observados os princípios e direitos firmados pela Lei nº 13.709;

(VI) SEGURANÇA DOS DADOS: O IBP se compromete a proteger os dados contra qualquer perda ou processamento ilegal tomando em seu tratamento todas as medidas legais e técnicas cabíveis para tanto, bem como a tratar os dados em atenção à finalidade prevista;

(VII) DIREITOS DO TITULAR: O titular tem o direito de solicitar ao IBP o exercício de qualquer dos direitos assegurados a partir da vigência da Lei 13.709/2018, através dos canais de contato com o DPO IBP, podendo ser a consequência da discordância com este Aviso a inviabilidade de participação no curso, treinamento ou formação pertinentes, a depender das requisições e a extensão de impacto sobre compartilhamentos obrigatórios ou inviabilidade de execução contratual.

16. CONSIDERAÇÕES GERAIS

16.1 Estes Termos constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

16.2   Ao optar por um Curso e efetuar o pagamento por meio da Plataforma, o Usuário declara estar ciente de todos os termos, condições e informações atinentes ao serviço adquirido, de acordo com todo o disposto no presente termo.

16.3   A UnIBP envidará esforços para manter a Plataforma no ar, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados nos casos fortuitos ou de força maior, nesta situação de fragilidade também se incluindo, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

16.4    A UnIBP compromete-se a empenhar-se na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável proveniente ou fornecido por terceiros através da Plataforma, entretanto isenta-se da responsabilidade por qualquer erro ou atraso na referida remoção. A UnIBP pode mudar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo e as funcionalidades da Plataforma.

16.5 Fica expressamente acordado por estes Termos que eles não deverão ser considerados ou interpretados, de qualquer maneira, como uma forma de investimento, “joint venture”, associação, representação, comissão ou agenciamento, relação de trabalho indireta, mediação ou intermediação entre as Partes, para qualquer propósito.

16.6 Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

16.7 A UnIBP se reserva o direito de introduzir melhorias e/ou aperfeiçoamentos nos cursos podendo, para tanto, alterar seu conteúdo e/ou grade de professores, até a data de seu início, desde que tais melhorias e/ou aperfeiçoamentos preservem o objetivo acadêmico dos cursos e não importem em ônus adicional para o aluno, ou na redução da carga horária total.

16.8 O formato da avaliação será apresentado através do Guia do Aluno disponível no AVA assim que confirmada a inscrição do aluno.

16.9 O certificado será liberado automaticamente no AVA após conclusão dos critérios de aprovação descritos na Cláusula 12.7.

16.10 O aluno reprovado não poderá emitir o certificado, ficando disponível uma declaração de participação a ser emitida pelo próprio aluno através do AVA.

16.11 Qualquer situação não descrita nesse Termo estará sujeita à aprovação da UnIBP.

16.12 A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los a qualquer momento durante a vigência deste Instrumento.

16.13 As cláusulas 11 e 12 deste instrumento não se aplicam em sua integralidade e estão sujeitas a especificidades no caso da aquisição de soluções educacionais exclusivas para empresas através de proposta comercial e/ou contrato.

16.14 Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor do(a) Usuário(a) em face da Plataforma

16.15 Caso o(a) Usuário(a) tenha dúvidas, comentários ou sugestões relativas aos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, poderá entrar em contato com a UnIBP por meio dos canais de atendimento descritos na Plataforma.

DO CONSENTIMENTO: Por estar ciente dos termos acima, manifesto o meu consentimento livre, informado e inequívoco para que o Controlador proceda ao processamento de meus dados pessoais descritos na Cláusula 13.1 deste Termo em atenção às finalidades descritas na cláusula 13.2 e às demais circunstâncias descritas neste Termo.